Políticas de Privacidade

Política de Privacidade

Nos termos da legislação nacional aplicável e do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), adiante abreviadamente designado por RGPD, a Proto-Etapa, Lda. garante o integral cumprimento de todas as obrigações legais e nesse sentido a total privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores, parceiros e fornecedores.

Assim, a Proto-Etapa, Lda. está empenhada em manter seguros os dados pessoais que recolhe, trata e conserva e para tal emprega medidas apropriadas, destinadas a impedir o acesso a pessoas não autorizadas, bem como submete os sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão protegidos.

 

Responsável pelo Tratamento
A Proto-Etapa, Lda., sociedade comercial com sede em Zona Industrial de Cantanhede, lote 32, 3060-197 Cantanhede, NIPC 507 710 665, telefone 231 410 010 (chamada para a rede fixa nacional) e e-mail protoetapa@protoetapa.com é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais.

 

Finalidades do Tratamento
Utilizaremos os dados pessoais (recolhidos pessoalmente ou online) única e exclusivamente para as seguinte finalidades:

1. Execução de contrato de que o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados;
2. Comunicações personalizadas e apoio ao cliente;
3. Gestão de registo como utilizador na plataforma online;
4. Envio de comunicações de marketing e publicidade relativas a produtos da empresa como, por exemplo, newsletters, notícias sobre eventos a organizar, divulgação de novos produtos e serviços e campanhas especiais; e
5. Adoção de medidas de segurança de pessoas e bens.

 

Dados pessoais tratados
Dependendo de como interaja com a Proto-Etapa, Lda, pessoalmente ou via online, bem como dos produtos ou funcionalidades que pretender usufruir, trataremos, nomeadamente, os seguintes dados pessoais:

 

 

 

Finalidade	Dados Pessoais
Execução de contrato de que o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados	Nome, apelido, número de identificação pessoal, número de identificação fiscal, informações de contacto (como endereço de e-mail, número de telefone e morada), informações de transações e compras (como número de encomenda e artigo), informações de pagamento (conta bancária) e condições para análise de crédito
Comunicações personalizadas e apoio ao cliente	Nome, apelido e informações de contacto (como endereço de e-mail, número de telefone e morada)
Gestão de registo como utilizador na plataforma online	Nome, apelido, número de identificação pessoal, número de identificação fiscal, informações de contacto (como endereço de e-mail, número de telefone e endereço), dados técnicos (como endereços IP, configurações de idioma, informações geográficas), informações de transações e compras (como número de encomenda e artigo), dados gerados pelo utilizador e pela compra/atividades de comércio eletrónico (como artigos em que clicou e que viu) e informações de pagamento (conta bancária)
Envio de comunicações de marketing e publicidade	Nome, apelido e informações de contacto (como endereço de e-mail, número de telefone e morada)
Adoção de medidas de segurança de pessoas e bens	Imagens recolhidas pelo circuito interno de televisão

 

Fundamento jurídico para o tratamento

A Proto-Etapa, Lda. encontra-se legitimada para tratar os dados pessoais pelos seguintes fundamentos diretamente relacionados com a finalidade que determina o seu tratamento:

 

Finalidade	Fundamento Jurídico
Execução de contrato de que o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados	O tratamento dos dados é necessário para a celebração do contrato de compra e venda e/ou contrato de prestação de serviços e para a elaboração de orçamentos, pedidos de informação, fornecimento de catálogos, condições de venda e análise de crédito.
Comunicações personalizadas e apoio ao cliente	Interesse legítimo para responder a pedidos ou perguntas efetuadas através dos diversos meios de contacto e para realização de contactos com os representantes legais, financeiros e comerciais (pessoas singulares) de clientes - pessoas coletivas.
Gestão de registo como utilizador na plataforma online	O tratamento dos dados é condição necessária para a utilização da plataforma online.
Envio de comunicações de marketing e publicidade	O fundamento de legitimidade para tratar os seus dados para finalidades de marketing é o consentimento que nos concede.
Adoção de medidas de segurança de pessoas e bens	Interesse legítimo na garantia de condições de segurança das instalações, produtos e pessoas, bem como prevenção e proteção contra crimes ou atos ilegais.

Prazo de conservação
A Proto-Etapa, Lda. conservará os referidos dados pessoais pelo período de tempo necessário à execução da relação contratual (nomeadamente para gestão de compra dos produtos e/ou serviços prestados, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto e/ou serviço em particular) e diligências pré-contratuais, aos interesses legítimos do Responsável pelo tratamento e cumprimento das obrigações legais pela mesma e enquanto o Titular dos Dados mantiver o consentimento para ações de marketing e divulgação de produtos (por exemplo até ao cancelamento de newsletter).

 

 

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, o utilizador tem o direito de solicitar:

 

Acesso aos dados pessoais	Por forma a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e de obter informações sobre as respetivas operações de tratamento e/ou transmissão para outras entidades ou destino
Retificação	Sempre que os dados pessoais estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;
Apagamento	Dentro das limitações previstas por Lei, se: . Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; . Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento; . No caso de oposição ao tratamento automatizado e/ou para definição de perfis e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; . Os dados foram tratados de forma ilícita;
Limitação	Se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações: . Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Proto-Etapa, Lda. verificar a sua exatidão; . O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; . A Proto-Etapa, Lda. já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; . Se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos da Proto-Etapa, Lda. prevalecem sobre os seus;
Portabilidade	Consiste na possibilidade de solicitar à Proto-Etapa, Lda. os dados pessoais, num formato de uso comum, e a sua transferência para outro Responsável pelo Tratamento desde que tecnicamente possível;
A oposição ao tratamento e decisões automatizadas dos seus dados pessoais	O direito de oposição pode ocorrer por motivos relacionados com a situação particular do titular, se o tratamento tiver por base interesses legítimos, incluindo a definição de perfis;
Retirar o consentimento	Se o consentimento não for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato de trabalho ou da obrigação legal a que a Proto-Etapa, Lda. esteja sujeita.

Procedimento: Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos deverá contactar a Proto-Etapa, Lda., por escrito, através do e-mail protoetapa@protoetapa.com ou por correio postal a enviar para a morada Zona Industrial de Cantanhede, Lote 32, 3060-197 Cantanhede.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a garantir a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o(a) titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado(a) das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Direito à reclamação/queixa
O Titular dos Dados Pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados caso considere que os seus dados pessoais não são devidamente tratados ou que os seus direitos não são respeitados.

 

Partilha de Dados com Terceiros
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, na Política de Cookies e Termos e Condições de Venda, e somente nesses casos, a Proto-Etapa, Lda. poderá ceder os dados pessoais a Subcontratantes e Terceiros, que prestam apoio na relação mantida com o Titular dos Dados, tais como:
. Instituições bancárias e financeiras,
. Entidades de deteção e prevenção de fraude,
. Prestadores de serviços tecnológicos e informáticos,
. Prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega,
. Prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade.

 

Dúvidas e esclarecimentos
Para qualquer dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais por favor contacte a Proto-Etapa, Lda. através do telefone 231 410 010 (Chamada para a rede fixa nacional), e-mail protoeta@parotoetapa.com ou nas instalações da mesma sitas Zona Industrial de Cantanhede, Lote 32, 3060-197 Cantanhede.

 

Alteração da Política de Privacidade
A Proto-Etapa, Lda. reserva o direito de proceder à modificação da sua Política de Privacidade e Politica de Cookies, sempre que considerar adequado, necessário e pertinente. Neste caso, o Titular dos Dados será notificado, nomeadamente, através de mensagem para o endereço de correio eletrónico ou via Plataforma (por exemplo, através de um banner, um pop-up ou uma notificação push).

 Deste modo, sugerimos que consulte regularmente a Política de Privacidade e Política de Cookies disponível em http://www.protoetapa.com 

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